Dúvida Jurídica: Direito da Portaria em sinalizar sobre barulhos e etc.

Aos
Senhores(as) Condôminos(as),
Condomínio Residencial Topázio Ville.                                                                   
REF: Dúvida Jurídica: Direito da Portaria em sinalizar o morador pelo interfone, sobre braulhos e etc.
Devido ao questionamento de um morador, sobre a legitimidade do porteiro em sinalizar ao morador infrator, sobre barulhos e possíveis incomodos aos vizinhos. Decimos disponibilizar há todos o parecer do advogado do Topázio Ville, sobre a dúvida em questão.
Segue o Link para ler o parecer.
Pedimos à todos que leiam o arquivo completo, para sanar qualquer dúvida que possa existir sobre o assunto.
Atenciosamente,
Condomínio Residencial Topazio Ville