Regras da ABNT para pequenas reformas em Edifícios.

Campinas, 15 de abril de 2016.

Aos
Senhores(as) Condôminos(as),
Condomínio Topázio Ville.

IMPORTANTE: Regras da ABNT para pequenas reformas em Edifícios.

Os proprietários de imóveis terão que contratar um engenheiro ou arquiteto para acompanhar as intervenções a partir de 1º. De junho de 2016.

Os moradores de edifícios que quiserem fazer reparos em seus apartamentos ou salas deverão ter o aval do síndico e um laudo técnico permitindo as reformas.

A regra é da Associação Brasileira de Normas Técnicas e vale como recomendação em todo país.  A mudança ocorre após tragédias recentes, como o desabamento do Edifício Liberdade, no Rio de Janeiro.

O projeto deve ser apresentado ao Síndico com informações sobre o responsável técnico, a empresa contratada e a duração da obra.

Recomenda-se tirar os antecedentes criminais dos profissionais que irão realizar tais reparos/obras no apartamento.

Tais providências beneficiarão a comunidade e evitarão reformas inconsequentes que coloquem em risco a integridade dos edifícios. Sendo assim, sempre que quiser reformar ou reparar seu apartamento, não deixe se procurar a Administração antecipadamente, informando-a do projeto e dos responsáveis técnicos a fim de obter a necessária autorização para a execução.

Além disso, o projeto deve ser apresentado e liberado pelos órgãos públicos competentes.

A norma 16280 da ABNT vale como recomendação e o cumprimento obrigatório ainda depende de análises políticas locais. De toda forma, a instituição da regra, segundo os especialistas, vai amparar legalmente moradores, síndicos e funcionários dos edifícios no caso de problemas com a pequenas reformas.

Atenciosamente, 

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOPÁZIO VILLE

Síndico Oberdan Siqueira